Existe diferença entre regime de caixa e regime de competência?

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A maioria das empresas paga impostos e faz suas escriturações pelo regime de competência, enquanto acompanha a movimentação das disponibilidades pelo regime de caixa — e, de fato, isso não é errado. Contudo, é bom que os gestores saibam, por exemplo, que as apurações tributárias podem seguir o sistema de caixa, o que pode até ser mais adequado.

Ambos os regimes são importantes e devem ser utilizados, de forma complementar, nos negócios. Afinal, cada um oferece diferentes respostas, utilidades e controles — todos importantes para a boa gestão em questões diversas.

Por conta disso, neste post abordaremos o que são esses métodos, como eles funcionam e como podem ser usados. Então, continue lendo e veja por que eles devem ser mantidos conjuntamente e, também, de forma complementar!

O que é o regime de caixa

Grosso modo, esse regime trata do registro de ocorrências em suas datas exatas de consolidação, independentemente de quando aconteceu o fato gerador.

Se uma nota fiscal é emitida no último dia do mês, por exemplo, e o recebimento desse valor é efetivado um dia depois, seu lançamento será feito no mês seguinte ao do fato, no dia do recebimento. Ou seja: o método é direcionado ao tratamento das finanças e dos resultados, seja na área financeira ou contábil.

Quando é utilizado

Pela necessidade de exatidão absoluta e possibilidade de personalização dos controles, o regime de caixa é utilizado comumente em finanças. O fluxo de caixa do departamento financeiro, por exemplo, é mantido sob esse regime, pois tem de informar saldos diários e mensais exatos. Além dos projetados da maneira mais aproximada possível.

No entanto, o sistema de caixa também é a forma de manutenção de alguns documentos contábeis, como o Livro Diário. Nele, ainda que os fatos geradores sejam lançados em suas datas, os pagamentos e recebimentos também são. Por isso, a contabilidade atua com provisões.

Uma nota fiscal cobrada a prazo, então, tem o seu saldo provisionado. Depois, conforme os pagamentos vão entrando e sendo lançados, o saldo em aberto é reduzido, e acontece a soma real dos valores às disponibilidades da empresa e aos seus resultados.

Quais regimes tributários permitem a utilização do sistema na contabilidade

Micro e pequenas empresas — optantes pelo Simples Nacional ou enquadradas no Lucro Presumido — podem fazer a escrituração contábil, além das finanças, apenas em caixa. Isso permite que elas paguem seus impostos de acordo com os recebimentos reais de cada período.

Para isso, organizações que fazem essa opção precisam manter a escrituração de forma perfeita, fazer as transmissões necessárias e sempre possuir os documentos comprobatórios de todos os fatos.

O que é o regime de competência

Cada competência se trata de um mês, ou outro período determinado para procedimentos contábeis e tributários. Dessa forma, os registros são totalizados periodicamente e de acordo com fatos geradores formais, sem a consideração de suas efetivações ou não.

Em suma, é um regime voltado aos âmbitos patrimonial e contábil. E, por mais que as entradas e saídas de dinheiro não ocorram, os procedimentos relativos a essas duas áreas serão feitos e mudarão a contabilidade e o patrimônio do empreendimento.

Quando é utilizado

A apuração de tributos, por exemplo, é feita geralmente em regime de competência. São somados os valores das notas fiscais emitidas no mês, ou em outro período, e o resultado é caracterizado como faturamento — base de cálculo dos impostos ou da presunção do lucro.

Para esse processo, não importa se todos os valores das notas já foram compensados no caixa ou nas contas bancárias do negócio. Considera-se, apenas, que houve faturamento legalmente registrado em documentos fiscais para a competência daquele período.

Obrigatoriedade ao Lucro Real e opção para demais regimes tributários

Embora a utilização do sistema de competência seja opcional aos enquadrados no Simples e no Presumido, a maioria das empresas desses regimes paga seus impostos por esse método.

Quanto aos negócios do Lucro Real, não há alternativa. Eles devem obrigatoriamente escriturar a contabilidade por competência e pagar seus tributos da mesma forma. Para eles, a depender da periodicidade escolhida para o imposto de renda e dos demais tributos, as competências são mensais, trimestrais e anuais.

Por que os regimes devem ser utilizados em conjunto

Resumindo o que abordamos até aqui, o sistema de caixa é ideal para visualização de resultados consolidados e para tarefas como projeções de fluxo e capital de giro. Enquanto o de competência atende a processos contábeis e legais, mas também atesta a ocorrência de todos os fatos geradores.

Portanto, eles se complementam — em termos gerenciais — dando total controle e visão ao gestor.

Se a empresa recebe, por exemplo, uma nota fiscal de alto valor a ser paga nos próximos meses e apenas o regime de competência é mantido na gestão, o resultado observado para a aquele mês pode ser o de prejuízo financeiro. Contraditoriamente, nesse caso, nem um real sequer saiu das disponibilidades da empresa no período.

Por outro lado, trabalhando apenas com o regime de caixa, se manteria o resultado financeiro correto no mês. Mas a previsão das parcelas a serem pagas poderia não existir, o que é especialmente perigoso para o capital de giro. Além disso, o fato gerador da obrigação não seria registrado, um controle que é necessário para qualquer boa gestão.

Relacionando, então, ambos os processos, teríamos as seguintes respostas para o exemplo e para o dia a dia empresarial:

  • resultado financeiro do mês exato;

  • projeção do fluxo de caixa mais qualificada;

  • exatidão no cálculo do capital de giro e melhoria na previsão da necessidade de capital para os próximos meses;

  • correto controle das entradas do mês, ferramenta que auxilia também gestão de estoque e compras;

  • relatório de relacionamento útil e qualificado de despesas e receitas realizáveis no curto prazo, o que é muito importante para a gestão financeira;

  • identificação mais rápida das contas a receber em aberto, caso ocorra a inadimplência.

Por fim, e se o exemplo acima fosse da emissão de um documento com recebimento a prazo? Ainda que de forma um pouco diferente, por ser outra operação, os resultados ainda seriam os mesmos.

E então, gostou do post? Sobrou alguma dúvida sobre regime de caixa ou regime de competência? Deixe-nos sua pergunta nos comentários!

 

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